O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Energisa Distribuidora de Energia Elétrica S/A, devido as irregularidades na fiação de telecomunicação e na infraestrutura aérea dos postes. Esta ação foi emitida em 12 de maio de 2026 e a ação é motivada pelos riscos de segurança e poluição visual que tudo isso provoca.
O Ministério Público pede uma ordenação no mínimo 5 milhões por danos ambientais coletivos. Também foi determinado tempo para regularização, exigiram medidas estruturais e estabeleceram multas diárias.
A concessionária informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente, afirmou que segue as normas da ANNEL E ANATEL para o compartilhamento de postes.
A concessionária reconhece a existência de ligações clandestinas e irregularidades na estrutura compartilhada com empresas de telecomunicações, mais destacou que a remoção de fios depende de ordens judiciais.
As investigações apontaram que a desorganização não é isolada, e que as iniciativas de fiscalização anteriores foram consideradas insuficientes pelo Ministério Público.
